O Viseu Sociedade de Advogados (“Viseu Advogados”) reconhece a importância da privacidade, da segurança e da proteção de dados para seus clientes e para todos os titulares de dados que possam ter seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo) ou de outra natureza tratados, por meio dos sistemas do Viseu Advogados. O Viseu Advogados emprega os melhores esforços para fornecer as proteções adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes e rigorosos.
Esta Política de Privacidade informa a você, que visita o site do Viseu Advogados, ou que fornece dados, independente de sua natureza (“Você”), as práticas de privacidade do Viseu Advogados e indica as escolhas que Você pode fazer no âmbito da coleta e utilização de dados que refiram-se a Você.
Para os fins desta Política de Privacidade, os dados pessoais (“Dados Pessoais”) significam quaisquer dados que se refiram a uma pessoa natural identificada ou identificável. Dados Pessoais terão natureza de Dado Pessoal, sempre que houver a possibilidade de Você ser identificado, direta ou indiretamente, por referência a um identificador único como, por exemplo, o seu nome, um número de identificação, dados de localização, ou demais fatores específicos de sua identidade. Em relação ao Viseu Advogados, Dados Pessoais do Parceiro não são, a princípio, considerados Dados Pessoais.
1. Escopo
Esta Política de Privacidade descreve o tratamento – que engloba a coleta ou acesso, a utilização e a guarda – de seus Dados Pessoais pelo Viseu Advogados.
Ao concordar com esta Política de Privacidade, Você declara e concorda que o Viseu Advogados pode tratar seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos.
2. Dados Pessoais Coletados pelo Site
O Viseu Advogados coleta seus Dados Pessoais quando Você acessa nosso site. Ao entrar em contato com o Viseu Advogados Você deve nos fornecer o seu nome, suas informações de contato, tais como endereço de e-mail e número de telefone.
Sempre que Você visita o site do Viseu Advogados, o Viseu Advogados também recebe e registra em seus servidores os logs de seu navegador, incluindo o tipo e versão do sistema operacional do seu computador ou dispositivo móvel, tipo e idioma do navegador, endereço IP e áreas geográficas derivadas do seu endereço IP, dados dos cookies do Viseu Advogados, dados de arquivo, registros de data e hora de acesso e duração das visitas, os sites visitados antes de acessar o site do Viseu Advogados. Podemos relacionar esses dados com os Dados Pessoais que Você fornece para os fins descritos nesta Política de Privacidade.
3. Dados Pessoais Coletados Automaticamente
Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de dados que são transferidos ao seu dispositivo, ou mais precisamente, para o navegador que Você usa no dispositivo, quando Você visita um site. A entidade que coloca os cookies em seu navegador pode, então, ler as informações contidas no cookie, de acordo com as definições a ele atribuídas. Os cookies são normalmente classificados como “cookies de sessão”, que não permanecem no seu dispositivo depois que Você fechar o navegador ou “cookies persistentes”, que normalmente permanecerão no seu dispositivo até que Você os exclua ou, alternativamente, que eles expirem.
Quando Você visita nosso site, nós colocamos informações em seu computador na forma de um cookie, que é reconhecido automaticamente na próxima vez que Você nos visitar. Os cookies nos permitem, por exemplo, adaptar nosso site para atender aos seus interesses. Se Você não desejar que o Viseu Advogados reconheça seu computador novamente mais tarde, defina seu navegador da Web para excluir cookies do seu computador, bloquear todos os cookies ou avisar Você antes que um cookie seja salvo. Note que é possível que uma vez que Você solicite essa exclusão, que Você deixe de aproveitar todas as funções do site do Viseu Advogados. A esse respeito, note que o Viseu Advogados utiliza: (i) cookies de segurança de acesso à conta; (ii) cookies funcionais, que preservam a funcionalidade dos elementos de navegação; e (iii) cookies de idioma ou configuração regional.
O Viseu Advogados também pode rastrear endereços IP para fins de administração de seus sistemas, para reportar informações agregadas, para site tracking, para evitar que nossos servidores sejam invadidos e para outros usos descritos nesta Política de Privacidade.
4. Como Utilizamos os Seus Dados Pessoais
O Viseu Advogados utiliza os seus Dados Pessoais para a contato, para responder suas mensagens ou para envio de nossa newsletter.
5. Compartilhamento e Transferência de Dados Pessoais
Nós não compartilhamos Dados Pessoais com terceiros, a menos que Você tenha previamente concordado com isso ou que haja permissão ou obrigação baseada em lei.
Para garantir que os seus Dados Pessoais permaneçam em segurança, todas as empresas que poderão figurar como Operadores de Dados Pessoais são contratualmente obrigadas a cumprir esta Política de Privacidade e a observar nossas normas de conduta interna a respeito de privacidade. Nossas políticas e normas internas também são comunicadas aos nossos funcionários anualmente, como parte de nosso programa específico de compliance. Ao acessar este site, Você concorda com a transferência e compartilhamento de seus Dados Pessoais.
O Viseu Advogados conta com prestadores de serviços para gerenciar e dar suporte, por conta e ordem do Viseu Advogados, a certos aspectos de nossas operações. Nossos prestadores de serviços são obrigados contratualmente a resguardar adequadamente quaisquer Dados Pessoais que recebam do Viseu Advogados e são proibidos de usar os Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não seja a execução dos serviços sob sua responsabilidade conforme instruções dadas pelo Viseu Advogados.
Poderemos também compartilhar seus Dados Pessoais quando acreditarmos, de boa fé, que temos a obrigação de: (i) cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial; (ii) responder a solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional; (iii) fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos do Viseu Advogados, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou (iv) proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos funcionários do Viseu Advogados.
6. Privacidade das Crianças
Nosso conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes. Por isso, não fazemos avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais.
7. Comunicados Via E-mail e Comunicadores Instantâneos
Usaremos seu endereço de e-mail e número de telefone somente para os propósitos para os quais Você autorizou o uso (por exemplo, responder as mensagens enviadas por Você por meio do site do Viseu Advogados. Você somente receberá nossa newsletter por e-mail se tiver concordado com isso.
Se Você tiver expressamente concordado com o recebimento de boletins informativos (por exemplo, no momento em que se cadastrar ou em login posterior), Você terá concordado em receber comunicações com conteúdo selecionado ou elaborado pelo Viseu Advogados ou no endereço de e-mail que Você nos forneceu. Os comunicados do Viseu Advogados podem ser feitos em intervalos regulares ou irregulares. Você pode cancelar a assinatura dos comunicados do Viseu Advogados a qualquer momento, quando estiver disponível, por meio do link presente nas próprias mensagens.
8. Segurança de Dados Pessoais
O Viseu Advogados adota os procedimentos e os padrões usuais de segurança física, eletrônica e gerencial, incluindo criptografia e senhas como um esforço para proteger seus Dados Pessoais contra o acesso e a divulgação não autorizados, bem como para impedir a comunicação incômoda ou indesejada (spam). No entanto, esteja ciente que nenhuma empresa, incluindo o Viseu Advogados, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao tratamento de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais que coletamos podem ser retidos pelo tempo necessário para atender às finalidades comerciais legítimas do Viseu Advogados, incluindo os propósitos descritos nesta Política de Privacidade, ou por um período de tempo especificamente exigido ou permitido pela legislação ou pela regulamentação aplicáveis.
9. Exercício de Seus Direitos
O Viseu Advogados respeita os direitos que Você possui na qualidade de titular de dados pessoais e possibilita seu exercício em conformidade com a legislação aplicável.
Assim, Você tem o direito de confirmar se o Viseu Advogados faz o tratamento de Dados Pessoais que digam respeito a Você e de acessar os Dados Pessoais que Você nos forneceu ou que mantemos sobre Você.
O Viseu Advogados se empenha para garantir que o tratamento de Dados Pessoais esteja de acordo com a legislação e que respeite os direitos e interesses dos titulares de dados pessoais. Caso note que que o Viseu Advogados mantém Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, Você tem o direito de requerer que eles sejam corrigidos. Do mesmo modo, se Você constatar que o Viseu Advogados trata Dados Pessoais desnecessários ou excessivos ou que o tratamento esteja em desconformidade com a legislação, Você tem o direito de requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais objeto da irregularidade.
Além disso, Você tem o direito de requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa. Caso já tenha outorgado seu consentimento anteriormente, Você tem o direito de revoga-lo e de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais cujo tratamento foi autorizado mediante esse consentimento.
Ainda, Você tem o direito de solicitar esclarecimentos sobre como o Viseu Advogados trata seus Dados Pessoais. Da mesma forma, Você tem o direito de requerer informações sobre as entidades com as quais o Viseu Advogados tenha compartilhado seus Dados Pessoais.
Se Você pretender que os Dados Pessoais que o Viseu Advogados mantém sobre Você sejam compartilhados com outro prestador de serviços, Você tem o direito de requerer ao Viseu Advogados sua portabilidade.
O exercício dos direitos acima previstos deve se dar por meio do e-mail comunicacao@viseu.com.br, e sua solicitação será analisada pelos responsáveis pela privacidade e proteção de dados pessoais do Viseu Advogados. Em certos casos, sua solicitação pode ser negada com base em um fundamento legítimo, como quando o cumprimento do que foi requerido possa levar à exposição de Dados Pessoais que digam respeito a outro titular de Dados Pessoais, nas hipóteses em que o Viseu Advogados seja legalmente impedido de divulgar tais informações ou, ainda, quando o Viseu Advogados seja impedido de atender seu pedido em razão de contrato terceiros. Em todos os casos de negativa pelo Viseu Advogados, a devida justificativa será apresentada a Você.
10. Revogação
Se o tratamento dos seus Dados Pessoais for baseado, em sua maior parte, em seu consentimento, saiba que este poderá ser revogado a qualquer momento. De modo geral a revogação, no entanto, somente será aplicável ao uso futuro dos Dados Pessoais. Você pode revogar seu consentimento por e-mail para o Viseu Advogados. A revogação do consentimento pode significar que determinados serviços deixem de estar disponíveis para Você ou que passem a sofrer restrições ou limitações. O Viseu Advogados se reserva ao direito de exercer nossas atividades de dados em uma base legal a qualquer momento.
11. Alterações
À medida que a tecnologia e nossos serviços avançam, também adaptaremos nossa Política de Privacidade. Sempre que isso acontecer, publicaremos a nova versão, a qual indicará a data em que se deu a revisão. Caso entenda necessário, Você poderá nos solicitar a versão mais atualizada de nossa Política de Privacidade por outros meios. De todo modo, Você deve verificar esta página regularmente para saber mais sobre o status desta Política de Privacidade.
12. Contate-nos
Se Você tiver alguma dúvida ou preocupação a respeito desta Política de Privacidade, ou sobre nossas práticas de coleta e utilização de Dados Pessoais ou, ainda, sobre uma possível violação ou quebra de sigilo de Dados Pessoais ou de privacidade, Você pode entrar em contato conosco por meio dos seguintes canais: comunicacao@viseu.com.br, info@viseu.com.br e whatsapp 55 11 99521-5422.
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